O que acontece se a empresa perder sua carteira de trabalho?

Izabella Souza

Publicado 05/out5 min de leitura

Resumo

Dor de cabeça vai além da perda dos registros, já que documento pode ser utilizado como identidade falsa por criminosos

Histórico de empregos com datas de início e término de cada relação, evoluções salariais, períodos de férias, contribuições sindicais, jornadas e locais de trabalho, funções desempenhadas... Tudo isso fica registrado em uma carteira de trabalho, que é o documento mais importante de um trabalhador. Por isso, perdê-la é sinônimo de dor de cabeça.

Mas e quando o extravio acontece por parte de uma empresa? Nesse caso, o problema resulta até em multa para o empregador. É o que explica Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho e sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados.

"A CLT prevê uma multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional ou, na falta deste, salário-mínimo nacional, a ser imposta ao empregador que extraviar ou inutilizar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do empregado, desde que comprovada sua culpa no evento". Mariana também esclarece que se o empregado comprovar efetivos prejuízos decorrentes do extravio — além, claro, da culpa do empregador —, a empresa também pode ser condenada a pagar uma indenização por danos morais.

Para isso, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência na polícia assim que a perda for percebida, independentemente de quem for o culpado. "Por se tratar de documento de identidade, o ideal seria, de imediato, fazer um boletim de ocorrência sobre o extravio da CTPS para evitar sua utilização por criminosos", alerta.

Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho (Foto: Arquivo Pessoal)
Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho (Foto: Arquivo Pessoal)

Os perigos de perder a carteira de trabalho

Além disso, os perigos de se perder a CTPS são os mesmos decorrentes da perda de qualquer outro documento, principalmente em relação à possível utilização como identidade falsa por terceiros.

"É importante destacar que todo o histórico profissional do empregado está lançado na CTPS, sendo este o documento hábil a comprovar os contratos de trabalho anteriores, ainda que a empresa não tenha feito os lançamentos de maneira adequada perante à Previdência Social", lembra Mariana.

A boa notícia é que, desde 2019, a emissão de CTPS física passou a ser medida de exceção, sendo a regra a emissão do documento digital. Dessa forma, tais problemas tendem a diminuir com o passar dos anos. Mas é preciso lembrar que, também neste caso, a carteira digital não substitui as anotações anteriores à sua criação.

Foto: Agência Brasil
Carteira de Trabalho Digital (Foto: Agência Brasil)

Izabella Souza

Repórter


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